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PESQUISA AVANÇADA

Condições Gerais de Venda

I – GENERALIDADES

As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador, ainda que mero promitente, que efectue uma encomenda ou compra.

O presente Website destina-se a promover os produtos da José Borda & Ca. lda, junto de Comerciantes. 

O promitente-comprador assume iguais deveres e obrigações aos aqui previstos para o comprador, salvo em casos que pela sua espécie ou natureza não se apliquem tais regras.
Toda e qualquer encomenda efectuada implica por parte do comprador a aceitação das presentes condições gerais de venda. Nenhuma disposição que contrarie as referidas condições pode ser aposta ao comprador e ao vendedor, salvo se estes tiverem expressa e conjuntamente aceite por escrito.
Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados no momento da aceitação da encomenda por parte do comprador obriga-se a adquirir a mercadoria na embalagem de venda definida pelo vendedor, e compromete-se a adquirir artigos no seu conjunto, de valor superior a Euros: 125,00(cento e vinte e cico euros), ao que acresce IVA à taxa legal em vigor.

O vendedor reserva o direito de alterar unilateralmente o montante mínimo indicado no parágrafo anterior, sem qualquer aviso prévio.    

II – PREÇOS

Os preços são fixados em Euros, sem IVA. Os preços aplicáveis são os que figuram nos expositores do website acrescidos do respectivo valor de IVA aplicável à taxa legal, salvo erro de texto.

Os preços fixados incluem as despesas de embalagem, transporte e montagem quando o comprador (cliente) se encontrar a menos de 50 km de distância, da localidade onde se encontra a sede/domicílio profissional. Nos demais casos, será o comprador notificado, por qualquer meio, do acréscimo tido com a embalagem, transporte e montagem. 

As embalagens não terão um qualquer valor de retoma.
O vendedor reserva o direito de alterar unilateralmente os preços de venda afixados no estabelecimento sem qualquer aviso prévio.

 III – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO          

Os pagamentos serão válidos apenas em Euros. O pagamento integral e efectivo das mercadorias deverá ser feito no momento posterior imediato à colocação da encomenda confirmada. O pagamento deverá ser efectuado mediante transferência bancária.
Excepcionalmente o comprador poderá liquidar de forma diferente, sempre que o vendedor expressamente assim o autorize.

O comprador que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer mercadoria fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal em vigor, acrescida de uma indemnização pelos prejuízos causados, de valor nunca inferior ao dobro do valor da mercadoria não liquidada, a título de cláusula penal.

IV – SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO           

O vendedor reserva-se o direito de suspender os fornecimentos sempre que existam circunstâncias imperiosas ou haja um qualquer incumprimento por parte do comprador.

V – ANULAÇÃO DE ENCOMENDA

Após a adjudicação da encomenda a sua anulação só será válida com a concordância prévia e expressa do vendedor.         

VI – MERCADORIA ENCOMENDADA POR CONTA DE OUTREM            

 Sempre que os produtos sejam encomendados por conta de outrem a entidade que efectue a encomenda é solidariamente responsável pelo integral e efectivo pagamento da mercadoria.

VII – RESERVA DE PROPRIEDADE            

O vendedor conserva a propriedade de todos os produtos fornecidos até ao momento em que lhe tenha sido efectuado o pagamento integral e efectivo do respectivo preço dos mesmos.          

 VIII – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS            

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nos diferentes expositores promotores de artigo.
Alguns produtos em exposição são decorados com adereços de forma a mostrar o produto na sua funcionalidade, não estando por esse motivo incluídos no preço de produto.
Sempre que o vendedor não possa entregar os produtos encomendados, em virtude de limitação de stock, modificação das especificações técnicas, causa de força maior ou outras circunstâncias excepcionais, compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais.

IX - MOMENTO DA PERFEIÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA            

O comprador obriga-se a examinar a mercadoria no acto de entrega da mesma, devendo reclamar da sua qualidade, considerando-se em conformidade se no momento não for reclamada.
Não são aceites devoluções, salvo o caso de reclamação atempada (prazo máximo de 14dias), justificada e devidamente aceite pelo vendedor. 
O vendedor reserva-se o direito de entregar só parte da mercadoria encomendada e de fazer entregas parceladas conforme a sua disponibilidade.

 X – GARANTIA            

A responsabilidade do vendedor em matéria de garantia fica limitada à reparação dos bens, ou quando a mesma não for possível à substituição pura e simples dos produtos que tenha reconhecido como apresentando defeitos de fabricação. A garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como de uma utilização anormal ou inadequada, ou ainda, de uma manutenção defeituosa dos produtos.

Para promover qualquer reclamação, o comprador deverá apresentar o seu artigo na sua embalagem de origem e comprovar a sua aquisição da mercadoria no estabelecimento do vendedor. O ónus de alegação e de prova para accionar a Garantia pertence ao comprador.

XI – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE           

O contrato de compra e venda celebrado entre vendedor e comprador rege-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio, vendedor e comprador aceitam como competente o foro da Comarca de Póvoa de Varzim, com expressa renúncia de qualquer outro.



 

 

A estes valores deverá acrescer IVA à taxa em vigor

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